AVISO DE PRIVACIDADE

 

Seja bem-vindo(a) ao website da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PISOS E REVESTIMENTOS DE ALTO DESEMPENHO – ANAPRE.  Agradecemos o seu interesse em nossa associação, bem como nos nossos produtos e serviços.

A ANAPRE, sabe a importância de proteger e gerenciar adequadamente as informações pessoais coletadas em nosso website e as compartilhadas por nossos visitantes e associados. Por isso, nos dedicamos a esclarecer e apresentar de forma clara, acessível e transparente o conteúdo do nosso Aviso de Privacidade.

O presente Aviso de Privacidade auxiliará a compreender quais os tipos de informações que podemos coletar, como essas informações poderão ser utilizadas, com quem as informações poderão ser compartilhadas e quais os direitos dos titulares no que diz respeito à proteção de seus dados pessoais, bem como, informar que o processamento de dados é baseado nos princípios da legalidade, finalidade, limitação de armazenamento, transparência e na proteção da confidencialidade e integridade.

 

  1. TERMINOLOGIA:

Ao longo deste documento, utilizaremos algumas palavras-chave para facilitar a compreensão:

  • Titular dos Dados: Refere-se à pessoa física proprietária dos dados ou informações pessoais.
  • Dado Pessoal: Qualquer informação que possibilita a identificação de uma pessoa física, como nome, n. do IP, entre outros.
  • Controlador: Pessoa jurídica responsável pela tomada de decisão em relação ao tratamento de dados pessoais.
  • Tratamento de Dados: Abrange toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação.

Estas definições têm como objetivo proporcionar clareza e precisão ao longo do documento, garantindo uma compreensão adequada dos termos utilizados em relação à proteção de dados pessoais.

 

  1. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS SOBRE VOCÊ?

O navegador do site fornecerá seus dados pessoais somente em situações específicas, conforme detalhado a seguir:

  1. Associação à ANAPRE:
    • Propósito: Este espaço é destinado aos interessados em associar-se à ANAPRE.
    • Dados Coletados: Nome do responsável pela empresa, e-mail e telefone.
    • Base Legal para o Tratamento de Dados: Art. 7, V da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
  1. Cadastro para Newsletter:
    • Propósito: Permite que o navegador se cadastre para receber a newsletter elaborada pela ANAPRE.
    • Dados Coletados: Nome e e-mail.
    • Opção de Descadastramento: O titular dos dados pode solicitar o descadastramento a qualquer momento, interrompendo o recebimento dos e-mails informativos.
    • Base Legal para o Tratamento de Dados: Art. 7, IX da LGPD.

A ANAPRE compromete-se a utilizar esses dados de forma responsável, respeitando a privacidade dos titulares e adotando medidas de segurança adequadas para proteger as informações coletadas.

Reforçamos nosso compromisso de que as informações pessoais coletadas são acessíveis apenas àqueles que necessitam delas para a execução das atividades pertinentes, sempre respeitando a finalidade para a qual foram fornecidas.

 

  1. COOKIES:

 

A ANAPRE utiliza cookies como uma ferramenta de funcionalidade do site, visando aprimorar a experiência do usuário durante a navegação. A coleta de dados de personalização é realizada para proporcionar uma experiência mais personalizada e otimizada. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

 

  1. COMPARTILHAMENTO:

A ANAPRE não compartilha dados pessoais sem finalidades específicas. No entanto, é importante antecipar que a associação poderá compartilhar dados ou informações pessoais, sem aviso prévio ao titular dos dados, caso seja necessário cumprir uma obrigação judicial ou uma ordem legal.

Nesses casos, a associação tomará as medidas adequadas para assegurar que a divulgação esteja em conformidade com as leis aplicáveis e proteja a privacidade dos titulares na medida do possível. A transparência e o respeito aos direitos individuais permanecem como princípios fundamentais em todas as circunstâncias.

 

  1. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS:

Armazenamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para alcançar a finalidade específica. Estabelecemos períodos de retenção e nos reservamos o direito de manter informações pessoais pelos períodos em que forem necessárias para: (a) cumprir os propósitos descritos neste Aviso de Privacidade; (b) atender a prazos determinados ou recomendados por órgãos reguladores, entidades profissionais ou associações; (c) cumprir obrigações legais aplicáveis, incluindo disposições contratuais e requisitos de retenção determinados por autoridades competentes; e (d) atender a suas solicitações.

 

  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA:

Nos empenhamos em proteger suas informações pessoais, bem como aquelas confiadas a nós por nossos clientes. Implementamos processos e sistemas com o objetivo de garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados, em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Isso inclui a adesão às boas práticas de governança em proteção de dados e segurança da informação.

 

  1. OCORRÊNCIA DE INCIDENTES DE SEGURANÇA: 

Em caso de violação de segurança que resulte em destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais, a ANAPRE, na qualidade de Controladora de dados, avaliará prontamente o risco para os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados Pessoais. Quando adequado, a Controladora notificará imediatamente a autoridade competente e os respectivos titulares, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

  1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:

A ANAPRE não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo os serviços de terceiros ou subcontratação, que podemos, em algum momento, utilizar em outros países, realiza transferências internacionais. Mas não se preocupe, buscamos utilizar serviços de terceiros que adotam padrões adequados quanto à privacidade e proteção de dados pessoais.

Os dados coletados pela ANAPRE são regidos pela Lei brasileira, no entanto, pode, igualmente, subcontratar o processamento, ou compartilhar os seus dados pessoais com terceiros localizados em outros países. Os seus dados pessoais podem, portanto, estar sujeitos a leis de privacidade distintas daquelas aplicáveis em seu país

 

  1. DIREITOS DOS TITULARES:

A legislação de proteção de dados aplicável concede a você, como titular dos dados, os seguintes direitos em relação ao Controlador, no que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais. Abaixo, são indicados os direitos, com a devida referência à base legal correspondente para cada requisito de exercício:

  • Direito à confirmação, Art. 18, I da LGPD;
  • Direito de acesso, conforme Art. 18, II da LGPD;
  • Direito de correção, conforme Art. 18, III da LGPD;
  • Direito à anonimização, conforme Art. 18, IV da LGPD;
  • Direito à portabilidade dos dados, conforme Art. 18, V da LGPD;
  • Direito de exclusão, conforme Art. 18, VI da LGPD;
  • Direito à informação sobre compartilhamento, Art. 18, VII da LGPD;
  • Direito à informação sobre não fornecer consentimento, Art. 18, VIII da LGPD;
  • Direito de retirar o consentimento concedido, Art. 18, IX da LGPD; e
  • Direito de apresentar uma reclamação, conforme Art. 18, § 1º da LGPD.

Esses direitos garantem que você tenha controle sobre o tratamento de seus dados pessoais, permitindo tomar decisões informadas e assegurando que suas informações sejam tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018). Para exercer esses direitos, é possível entrar em contato com o Controlador, que é responsável pelo tratamento dos dados, conforme estabelecido pela LGPD.

Você pode solicitar todos esses itens por meio do CANAL DE ATENDIMENTO AOS TITULARES, através do e-mail: lgpd@anapre.org.br. Analisaremos sua solicitação e forneceremos as informações no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pelo Artigo 19, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/2018).

 

  1. ALTERAÇÕES NO AVISO DE PRIVACIDADE:

Apesar de nosso Aviso de Privacidade ter sido apresentado de forma clara, concisa e objetiva, não hesite em nos acionar por meio do CANAL DE ATENDIMENTO AOS TITULARES, caso sobrevenham dúvidas sobre este importante documento ou mesmo sobre as atividades de tratamento de dados pessoais que realizamos.

Sempre que houver novidades ou novos processos relacionados à coleta de dados pessoais, atualizaremos nossa política e você será informado automaticamente.

 

Nossa última atualização foi 28.11.2024.