Assessoria Jurídica

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A ANAPRE oferece aos seus associados, gratuitamente, por intermédio da Parluto Advogados, assessoria jurídica aos associados para esclarecimento de dúvidas relativas às áreas do Direito Empresarial, assim como consultas nas diversas áreas do Direito, tais como civil, societária, trabalhista, tributária e contratual.

O atendimento é realizado em caráter de orientação às empresas associadas, identificando suas necessidades e emitindo, em formato de parecer, a devida orientação jurídica, sem, contudo, ingressar na execução efetiva.

A Parluto Advogados promove, ainda, orientação jurídica por meio da realização de palestras aos associados sobre temas de interesse e relevância dos mesmos, assim como emite newsletters com notícias (veja abaixo edições que já estão disponíveis), comunicados e informações do âmbito jurídico que são disponibilizadas no site da ANAPRE.

Este é mais um benefício oferecido pela ANAPRE aos seus associados. Faça sua consulta.

Apresentação Parluto Advogados

Parluto Consulting – Responsabilidades Fiscais

News Parluto Advogados
. Esocial: segurança e uniformização das informações
. O que pode mudar no adcional da insalubridade?
. Férias coletivas
. Nova regulamentação para as cooperativas de trabalho
News Parluto Advogados (acesso restrito aos associados)
. Aumento da licença-maternidade
. O que pode mudar no adcional da insalubridade?
. Férias coletivas
. Nova regulamentação para as cooperativas de trabalho
. Autorização para parcelamento do ICMS
. Novas súmulas e as estabilidades da gestante e do decorrente de acidente/doença do trabalho
. PEP - Programa Especial de Parcelamento ICMS
. Desoneração da folha para o setor de construção civil
. Prudência e bom senso na revista de trabalhadores
. Nova Lei dos Empregados Domésticos
. Dívida com empregado doméstico, risco do bem de família
. Horas extras para cargos de confiança
. Parluto Advogados amplia atuação na área tributária e fiscal
. Esocial: segurança e uniformização das informações
. Terceirização e a responsabilidade pelo passivo trabalhista
.
Cautelas necessárias para o bom uso do Banco de Horas
. Novas regras sobre a participação nos lucros e resultados – PLR
. Distribuição de lucros por empresas com débitos tributários